Cinco cientistas de áreas como Farmácia, Biologia Molecular e Agronomia deram subsídios técnicos aos integrantes da comissão especial que examina o projeto de lei sobre a permissão do uso da cannabis para fins medicinais. Em audiência pública nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, eles explicitaram tanto os benefícios da planta para dar mais qualidade de vida a pacientes de várias doenças quanto a viabilidade do plantio da cannabis em solo brasileiro.
Os pesquisadores resumiram as vantagens do Brasil: uma imensa área cultivável e boas condições de luminosidade, temperatura e umidade. Ao contrário dos países mais frios, aqui não é preciso fazer o plantio em estufas, como salientou o biólogo Fabian Borghetti, um dos participantes do debate.
“No nosso país, o cultivo outdoor permite uma expressão mais rica de características, que gera produtos mais diversificados. Seria o equivalente, à expressão que se usa para os vinhos, na indústria vinícola, o terroir. Quem aprecia vinhos sabe que o local de produção – a uva é a mesma, mas a variedade é diferente e o ambiente é superdeterminante para as características organolépticas (cor, brilho e textura, por exemplo) daquela bebida”, disse.
O farmacêutico bioquímico Euclides Cardozo lembrou que já existe legislação para punirdesvios de finalidade no plantio, uma das preocupações na discussão do uso da cannabis como matéria-prima para remédios. Mas o país não tem regras para o cultivo de plantas controladas, aquelas que podem ter efeitos psicoativos.
“Como sociedade, a gente não priorizou, até hoje, o potencial terapêutico das plantas. Quando a gente fala de planta medicinal, no meio profissional, muitas vezes é carregado de preconceitos. Os profissionais, por desconhecimento, na maioria das vezes, não conseguem observar a capacidade que o nosso país tem de desenvolver produtos a partir de espécies vegetais”, observou.
Marco regulatório
Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto de regulamentação do uso medicinal da cannabis, as informações dos pesquisadores podem colaborar para que seu parecer seja um marco regulatório do tema. O parlamentar vê benefícios para o país.
“O Brasil pode ser um protagonista mundial na questão tanto do plantio como da produção de medicamentos, pesquisa de outros insumos, outros derivados da cannabis, fazendo com que o Brasil assuma um papel muito importante, a nível mundial. Nós temos uma Embrapa muito forte, uma agricultura forte, a parte de pesquisa muito forte”, disse.
Representantes da sociedade civil interessados na regulamentação do uso de remédios à base de cannabis acompanharam a audiência pública. Como Rafael Ladeira, da Aliança Verde, organização de Brasília que reúne pacientes, médicos e pesquisadores. Ele destacou as vantagens deste marco regulatório.
“A primeira é a possibilidade de pesquisa científico, de plantios com quimiotipos específicos, que possibilitem um tratamento mais adequado para cada um. Outro fator é o custo, que é um dos fatores, mas não é talvez nem o principal. O principal é a gente sair dessa amarra da ilegalidade, porque hoje uma mãe ou um pai ou uma associação que cultiva de forma não autorizada é considerada um criminoso”, afirmou.
Quarentena
De acordo com o relato dos cientistas, se for permitido o plantio, Amazônia e Pantanal são duas regiões onde a aptidão da cannabis é baixa. Roberto Vieira, da Embrapa, ressaltou também a importância de se estabelecer uma quarentena no caso de o país tomar a decisão de importar plantas e sementes, providência necessária para evitar pragas e doenças.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o relator, deputado Luciano Ducci, planejam fazer mais duas audiências públicas, nos dias 24 e 31 de março. A expectativa é que o parecer final comece a ser discutido na segunda quinzena de abril.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
