Proposta de cultivo apresentada por representantes de Antonina é um dos assuntos da 3.ª Conferência Estadual do Meio Ambiente

Um evento promovido pelo governo do estado – a 3.ª Conferência Estadual do Meio Ambiente – incluiu na pauta a discussão sobre a possibilidade de autorizar a plantação de maconha no litoral do Paraná, para uso da planta com fins medicinais. O cultivo de maconha, proposta apresentada por representantes deAntonina na conferência, seria uma forma de “promover a sustentabilidade entre comunidades alternativas, liberando o cultivo de ervas medicinais, incluindo a Canabis sativa (nome científico da maconha)”. A conferência foi aberta na quinta-feira (27), na Associação Banestado de Pontal do Paraná, litoral do estado, e termina no domingo.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, confirmou que a polêmica proposta será discutida na conferência. “Há possibilidade dessa proposta vir a ser aprovada?”, questionou Rasca Rodrigues. Ele mesmo respondeu: “Vai depender da plenária”. Cerca de 750 delegados – representando organizações não-governamentais (ONGs), entidades empresariais e o governo – devem debater propostas do Paraná para diminuir as mudanças climáticas. A plantação de maconha é uma das propostas.

Na plenária, 50% dos delegados são de ONGs, 30% do setor empresarial e 20% de membros do governo. “Como se vê, o governo não é maioria e não tem poder de veto (sobre a proposta de plantar maconha)”, disse o secretário. Para Rasca, a proposta de liberar o cultivo de maconha no litoral do Paraná pode, de fato, ser aprovada. “Faz parte da democracia.”

As propostas aprovadas na Conferência Estadual serão levadas para a discussão na Conferência Nacional do Meio Ambiente, que deve ser realizada ainda neste ano, em Brasília. Se for aprovada, a plantação de maconha vira uma diretriz para políticas públicas de meio ambiente.

Outros temas

Além da polêmica proposta sobre o uso da maconha, a Conferência Estadual do Meio Ambiente vai discutir temas como destinação do ICMS Ecológico para projetos ambientais, o controle do corte em reservas florestais, a proibição da queima de cana, entre outras idéias para conter o aquecimento global. O evento conta ainda com a presença de representantes do governo federal, entre eles Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; e Helio Sydol, superintendente do Ibama no Paraná.

Lei permite o uso medicinal

A Lei Federal 11.343/2006, conhecida como a Lei das Drogas, autoriza o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais. Mas há muitas restrições. “Tem de haver autorização governamental e a plantação deve se destinar exclusivamente à pesquisa”, explica Carlos Roberto Bacila, professor de Direito Penal na UFPR e na Facinter.

Bacila diz, porém, que o uso da maconha para fins medicinais vem sendo colocado em xeque. “Há quem recomende a maconha, terapeuticamente, para diminuir o tamanho do globo ocular em casos de glaucoma. Mas o paciente teria de fumar um cigarro de maconha a cada duas horas. Então, o tratamento vem sendo abandonado”, explica. Bacila, co-autor do livro Comentários Penais e Processuais Penais à Lei de Drogas, salienta ainda que a Ciência prova que as drogas proibidas, inclusive quando usadas com a finalidade medicinal, provocam mais malefícios do que benefícios.

Já o delegado do Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas em Curitiba, Gil Rocha Tesserolli, diz que não tem notícia de liberação do cultivo no Brasil. “Nunca vi nenhum caso concreto disso. Imagino que, se isso vier a ser autorizado, deverá haver controle absoluto.” De acordo com Tesserolli, um eventual plantio de maconha, uma vez autorizado por lei, deverá ser extremamente monitorado para garantir que a erva seja de fato usada só na medicina. (MRS)