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Leis e Direito

Aprovada a lei que permite cultivo de Cannabis no estado do Rio de Janeiro

Publicada em 01/07/20 às 17:34h - 19664 visualizações

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Aprovada a lei que permite cultivo de Cannabis no estado do Rio de Janeiro
https://revistaforum.com.br/blogs/outravibe/aprovada-a-lei-que-permite-cultivo-de-cannabis-medicinal-no-estado-do-rio-de-janeiro/  (Foto: Clara Averbuk)

A Alerj conseguiu derrubar nesta quarta (3) o veto do governador Wilson Witzel à lei nº 174/2019, que trata sobre o cultivo de maconha medicinal.O Rio de Janeiro será o único estado brasileiro com autorização para cultivo de Cannabis para pesquisa, com foco na Saúde.

No Twitter, O deputado estadual Carlos Minc, do PSB-RJ, comemorou: “Acabamos de derrubar o veto de Witzel: aprovei a lei da Cannabis medicinal! Vitória. Incentivo à pesquisa, apoio às famílias e aos usuários! Fio Cruz e Vital Brasil poderão fazer pesquisas com recursos da Faperj. Vitória dura por 41 votos contra 15, e 6 abstenções. Precisava de 36!”

Uma das grandes barreiras para o avanço das pesquisa é a proibição do cultivo até para as pesquisas dentro das universidades. Minc tinha conseguido aprovar a Lei por unanimidade em março, mas, no mesmo mês, Witzel publicou o veto no Diário Oficial.

Os estados não podem legislar sobre drogas mas têm autonomia no setor da Saúde, assistência social e pesquisa.




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