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Leis e Direito

França aplicará multa como medida punitiva para usuários de Cannabis

Ministro Jean Castex vê aumento da violência no país associado ao crescente número de usuários

Publicada em 27/07/20 às 07:57h - 23299 visualizações

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França aplicará multa como medida punitiva para usuários de Cannabis
 (Foto: Desconhecido)
A França introduzirá multas em todo o país para usuários de drogas, principalmente para a cannabis, a partir de setembro.

A ação ocorre em meio a preocupações com a violência relacionada às drogas e foi anunciada pelo primeiro-ministro Jean Castex em uma viagem a Nice. Castex que tem sofrido dias de intensa agitação por causa do aumento da violência no país, viu-se posto à parede com a morte de um motorista de ônibus, em Bayonne, após apedir para 3 cidadãos usarem máscaraa dentro do coletivo (o úso de máscaras em ônibus é obrigatório em toda europa).

A aplicação de multas segue testes em cidades como Rennes e Marselha. A multa fixa de € 200 ($ 233; £ 182) será reduzida para € 150 se paga dentro de 15 dias. A França é um dos principais consumidores de cannabis na Europa.

A legislação sobre o uso recreativo de cannabis varia muito de país para país. Várias nações, como o Canadá, legalizaram, enquanto outras têm políticas de punição menor. Mas muitos outros impõem severas penas de prisão.

Como o sistema funcionará

A França já possui leis que permitem até um ano de prisão e multas de até 3.750 euros pelo uso de drogas ilícitas, sem distinguir especificamente os tipos de drogas. Mas as leis, datadas de 1970, raramente levam a sentenças de prisão, com os magistrados preferindo punições alternativas, muitas vezes avisos.
Embora exista uma redução no pagamento antecipado de multa no novo sistema, se um infrator deixar de pagar no prazo, ele aumenta para 450 €. Castex disse que o sistema entraria no início de la rentrée , o começo do ano letivo após as férias de verão.
As multas foram propostas inicialmente em 2018 e foram lançadas como testes em Rennes, Marselha, Lille, Créteil e Boissy-Saint-Léger.



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