Já é fasto que uma proposta para legalizar o cultivo de cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial deve entrar em debate nas próximas semanas no Congresso. Além do plantio, o texto prevê também a redução no preço dos medicamentos e a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O substitutivo do Projeto de Lei 399/2015 foi entregue na terça-feira (18/8) pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista a jornalistas, Teixeira disse que uma audiência pública será realizada e que a proposta pode ser votada pelo plenário em até três semanas.
Pelo texto, só empresas poderão fazer o plantio, que será liberado mediante autorização do governo. Para controlar a produção, cada empresa terá uma cota de cultivo, além de produção rastreada e com aval de um responsável técnico.
A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Agricultura. A proposta ainda permite que instituições de pesquisa plantem, cultivem, transportem e armazenem a cannabis, desde que sejam previamente autorizadas.
Relator do substitutivo, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) destaca que o foco da medida está na saúde e na maior acessibilidade a medicamentos com eficiência já comprovada. Ele garante, ainda, que o texto não abre brecha para venda de drogas ou consumo individual.
Segundo o parlamentar, o cultivo ainda é uma oportunidade para o agronegócio, já que o potencial agrícola do setor chegará a aproximadamente US$ 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo pesquisa da consultoria Euromonitor International.
Antes de ir à votação pela Câmara, o texto precisa de aprovação na Comissão Especial de Cannabis, onde não deve enfrentar grande resistência. No plenário, basta maioria simples para que o projeto, se aprovado, siga para o Senado.
O Brasil permite desde 2015 importar cannabis medicinal para uso em pacientes - são cerca de 8 mil com autorização para comprá-la, segundo a Agência de Vigilância Sanitária. Hoje, há dois remédios à base de cannabis registrados. Eles custam, em média, R$ 2,5 mil.
