Já está tramitando pelo Congresso uma proposta de lei que visa legalizar o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e industriais. Além do plantio, o texto prevê redução no preço dos medicamentos e a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O substitutivo do Projeto de Lei 399/2015 foi entregue no dia 18 de agosto pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista a jornalistas, Teixeira disse que uma audiência pública será realizada e que a proposta pode ser votada pelo plenário em até três semanas.
Pelo texto, só empresas poderão fazer o plantio, que será liberado mediante autorização do governo. Para controlar a produção, cada empresa terá uma cota de cultivo, além de produção rastreada e com aval de um responsável técnico.
A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Agricultura. A proposta ainda permite que instituições de pesquisa plantem, cultivem, transportem e armazenem a cannabis, desde que sejam previamente autorizadas.
Relator do substitutivo, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) destaca que o foco da medida está na saúde e na maior acessibilidade a medicamentos com eficiência já comprovada. Ele garante, ainda, que o texto não abre brecha para venda de drogas ou consumo individual.
Segundo o parlamentar, o cultivo ainda é uma oportunidade para o agronegócio, já que o potencial agrícola do setor chegará a aproximadamente US$ 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo pesquisa da consultoria Euromonitor International.
