A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), nesta quarta-feira (7), e autorizou a regulamentação e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base cannabis medicinal. Com a derrubada do veto, a câmara promulgou a lei, que deve entrar em vigor após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.
Ao G1, a Prefeitura de Goiânia disse que "respeita o direito constitucional da Câmara dos Vereadores e vai analisar com mais cautela qual decisão será tomada".
O texto permite que a prefeitura compre os medicamentos e faça a distribuição deles ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto garante o direito do paciente receber de graça medicamentos à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula o Canabidiol (CBD) e o Tetraidrocanabinol (THC), desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa, e prescrito por profissional médico nas unidades de saúde pública.
A votação que derrubou o veto aconteceu às 10h desta quarta-feira. O projeto de Lei 4142019, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), teve a aprovação por unanimidade de 22 vereadores. Já o veto, ocorreu em dezembro do ano passado, quando Iris Rezende vetou integralmente o texto.
“A câmara municipal derrubou o veto do ex-prefeito ao nosso projeto que autoriza o uso da cannabis terapêutica. Vamos levar dignidade a várias famílias com essa lei aprovada. O uso da cannabis terapêutica já é cientificamente comprovado para várias enfermidades, tais como: alzheimer, autismo, depressão entre outras”, disse o vereador.
O veto alegava inconstitucionalidade da matéria por intervenção na esfera federal. No entanto, o vereador alegou que não há nenhum tipo de interferência na Legislação e informou que o uso da planta pode melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.
“Esse medicamento é importante para os pacientes e familiares, principalmente crianças com autismo, epilepsia, pessoas que sofrem de Alzheimer e tantos outros maus, como fibromialgia, depressão, todos esses podem ser tratados com alguma substancia da cannabis terapêutica e é somente ela que nós estamos dispondo, o remédio feito da cannabis. Eu tenho certeza que isso vai salvar muitas vidas e melhoras muitas outras”, disse o vereador.
Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/04/07/camara-libera-a-distribuicao-de-medicamentos-a-base-de-cannabis-medicinal-em-goiania.ghtml
Data: 09/04/2021.
