O debate sobre a distribuição em todo o Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias da maconha, ganhou força após os estados de São Paulo e Paraná autorizarem o acesso gratuito aos produtos no início deste ano. O Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, além de alguns municípios, também possuem leis semelhantes.
Em paralelo a essas autorizações regionais, no Congresso Nacional tramitam projetos de lei que pretendem tornar a distribuição do CBD pelo SUS uma realidade em todo o país. Apesar disso, o tema ainda é polêmico, já que não existem pesquisas científicas no Brasil consolidadas de eficácia no uso terapêutico dos derivados da maconha para nenhuma doença.
No Congresso, o projeto de lei mais recente acerca do assunto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 3 de fevereiro. Trata-se do PL 89/23, que propõe instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o THC, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Na proposta, o senador menciona dificuldades de pessoas que desejam fazer tratamento com CBD para ter acesso ao medicamento e critica a burocracia e o alto custo que inviabilizam a aquisição. “Não é possível que essas pessoas continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos. Milhares de pessoas no Brasil dependem desse remédio para combater a dor. Há casos que a dor diminui 80 a 90 por cento. O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto”, explicou Paim.
Entre as justificativas para garantir a distribuição do CBD pelo SUS, Paim afirma, sem provar ou apontar alguma pesquisa científica, que existiriam estudos clínicos que indicariam a eficácia do medicamento para o tratamento de doenças crônicas como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, além de outras doenças.
